O governador Tarso Genro assinou, na tarde desta quarta-feira, a sanção com adequações na lei de prevenção contra incêndios. Conhecida como Lei Kiss, devido à tragédia da casa noturna em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, a lei sancionada em 26 de dezembro do mesmo ano recebeu alterações e complementos. Uma delas é com relação à celeridade na análise de processos.
A previsão é que, em um mês, a lei entre em vigor, após a regulamentação do Executivo. Após, os municípios terão prazo de um ano para se adequarem. O principal objetivo é que as medidas tornem mais rígidas as fiscalizações das prefeituras e do Corpo de Bombeiros.
Também foram assinados dois decretos: o que designa os integrantes do Conselho Estadual de Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI) e o que institui um Grupo de Trabalho (GT), que tem como intenção regulamentar a autonomia do Corpo de Bombeiros.
Os documentos foram assinados pelo chefe do Executivo e pelo secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, na presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, do comandante-geral da BM, Coronel Fábio Duarte Fernandes, representantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e de entidades, no Salão dos Espelhos, do Palácio Piratini.
*Com informações da assessoria do governo do Estado
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